Termos e Condições

1. Sobre a Lexora

A Lexora é uma empresa com sede na Avenida Paulista 1578, Bela Vista, São Paulo — SP, 01310-200, dedicada ao desenvolvimento e distribuição de materiais de documentação empresarial e à prestação de serviços de consultoria operacional voltados a processos não regulamentados. Atuamos exclusivamente com ferramentas de informação, educação e organização de processos internos.

Para contato: [email protected] | +55 (11) 94827-3160

2. Escopo dos serviços

A Lexora oferece três categorias de serviço:

• Biblioteca de Templates Empresariais — coleção de modelos de documentos de uso geral para autopreenchimento, acompanhados de notas orientativas. Os templates são fornecidos para fins informativos e operacionais.
• Workshop de Documentação de Processos — sessões práticas voltadas ao mapeamento e registro de procedimentos operacionais internos de empresas. Focado exclusivamente em processos não regulamentados e comunicação interna.
• Consultoria de Prontidão Operacional — revisão consultiva de fluxos administrativos, estrutura documental e gestão de fornecedores, com entrega de recomendações escritas. Abrange exclusivamente aspectos operacionais não regulamentados.

Importante: nenhum serviço prestado pela Lexora constitui assessoria jurídica, contábil, fiscal, médica ou de qualquer outra natureza que exija habilitação profissional regulamentada. Os materiais e orientações fornecidos têm caráter exclusivamente informativo e educacional.

3. Contratação e pagamento

3.1 Formalização

A contratação de qualquer serviço da Lexora é formalizada por meio de proposta comercial escrita aceita pelo cliente, seguida do pagamento confirmado. O site não realiza vendas automáticas ou adesão tácita.

3.2 Preços

Os preços dos serviços são informados nas comunicações comerciais e no site, expressos em reais (BRL) e sujeitos a atualização sem aviso prévio. O valor aplicável é sempre o vigente na data da formalização da proposta aceita.

3.3 Meios de pagamento

As condições de pagamento são definidas em cada proposta comercial. A Lexora reserva-se o direito de suspender a entrega de serviços em caso de inadimplência.

4. Entrega dos serviços

4.1 Biblioteca de Templates

Após a confirmação do pagamento, o acesso aos materiais é disponibilizado no formato e pelo meio indicados na proposta (arquivo digital para download ou envio por e-mail). O prazo de disponibilização é de até 2 (dois) dias úteis.

4.2 Workshops

As datas, horários e formato (presencial ou remoto) são definidos em comum acordo entre as partes. Cancelamentos com menos de 48 horas de antecedência poderão incorrer em taxa de remarcação.

4.3 Consultoria

O escopo, prazo de entrega e número de reuniões são definidos na proposta comercial. A entrega do relatório final ocorre no prazo acordado a partir do início efetivo do trabalho.

5. Propriedade intelectual

Todos os materiais fornecidos pela Lexora — incluindo templates, apresentações, planilhas, relatórios e conteúdos de workshop — são protegidos por direitos autorais. Ao contratar nossos serviços, o cliente recebe uma licença de uso interno, não exclusiva e intransferível, que autoriza:

• Personalização e uso dos materiais para fins internos da empresa contratante
• Armazenamento em sistemas internos da empresa

É vedada a revenda, redistribuição, sublicenciamento ou publicação dos materiais para terceiros, total ou parcialmente, sem autorização prévia e expressa da Lexora.

6. Responsabilidades e limitações

6.1 Obrigações da Lexora

A Lexora se compromete a entregar os serviços contratados com qualidade e dentro dos prazos acordados, bem como a manter a confidencialidade das informações recebidas do cliente durante a prestação dos serviços.

6.2 Obrigações do cliente

O cliente se compromete a fornecer as informações e materiais necessários para a execução dos serviços, respeitar os limites de uso estabelecidos nestes Termos e utilizar os materiais apenas para fins legais e legítimos.

6.3 Limitação de responsabilidade

Os serviços da Lexora são fornecidos "no estado em que se encontram" para fins informativos e operacionais. A Lexora não se responsabiliza por:

• Decisões tomadas pelo cliente com base nos materiais fornecidos
• Resultados comerciais, financeiros ou operacionais específicos
• Interpretações jurídicas, fiscais ou regulatórias dos documentos fornecidos
• Perdas indiretas, consequenciais ou lucros cessantes

Em qualquer caso, a responsabilidade máxima da Lexora está limitada ao valor pago pelo cliente pelo serviço específico que originou o dano.

7. Cancelamento e reembolso

O cliente pode cancelar a contratação nas seguintes condições:

• Biblioteca de Templates: reembolso integral se solicitado antes do acesso aos materiais. Após o download ou envio dos arquivos, não há reembolso, salvo vício comprovado no produto.
• Workshop: reembolso integral se o cancelamento ocorrer com pelo menos 5 (cinco) dias úteis de antecedência. Cancelamentos mais tardios estão sujeitos às condições definidas na proposta.
• Consultoria: reembolso proporcional ao trabalho não realizado, deduzidos custos já incorridos, conforme acordado na proposta.

8. Confidencialidade

As partes comprometem-se a manter em sigilo as informações confidenciais recebidas durante a prestação dos serviços. Consideram-se confidenciais todas as informações marcadas como tais ou que, por sua natureza, sejam claramente sigilosas. Essa obrigação persiste por 2 (dois) anos após o encerramento da relação comercial.

9. Uso do site

O acesso e uso do site da Lexora são gratuitos e destinados a pessoas maiores de 18 anos. É vedado o uso do site para fins ilícitos, prejudiciais a terceiros ou que violem direitos de propriedade intelectual. A Lexora reserva-se o direito de bloquear acessos que violem estas condições.

10. Alterações nestes termos

A Lexora pode atualizar estes Termos e Condições periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos clientes ativos. O uso continuado dos serviços após a publicação de novos termos implica aceitação das mudanças.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos e Condições:

• E-mail: [email protected]
• Telefone: +55 (11) 94827-3160
• Endereço: Avenida Paulista 1578, Bela Vista, São Paulo — SP, 01310-200